| Projeto: |
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PL 379 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-379/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0379-2016 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE JOGOS ELETRÔNICOS E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO DE JOGOS ELETRONICOS / COMBATE / DIVULGACAO / DROGA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / INFORMACAO / JOGOS ELETRONICOS / PARCERIA / PREVENCAO / SETOR PRIVADO / VIDEOGAME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0710-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/07/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 16/09/2016 | | CCJ | Recebido em 16/09/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2019 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 29/04/2019 | | CCJ | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | | SGP2 | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2019 | |
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| Encerramento: |
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01/07/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |